Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
É exigido que apenas maiores de 18 anos possam receber a habilitação, já que é necessário que o motorista possa ser responsabilizado por seus atos penalmente na legislação convencional. O candidato precisa ter documento de identidade, ter comprovante de residência e ser alfabetizado.
É necessário realizar exames de avaliação psicológica e de aptidão física e mental. O cidadão também precisa frequentar um Centro de Formação de Condutores (CFC), no qual será submetido a teste teórico e técnico sobre legislação de trânsito, além de teste prático de direção do veículo. Com a aprovação nos exames, o Detran concede a permissão para dirigir durante um ano. Este é o período em que a pessoa fica com a CNH provisória. Se durante esse tempo o motorista não cometer infração grave ou gravíssima e nem cometer infração média mais de uma vez, o Detran concede a CNH definitiva.
Qual é o procedimento para quem quer tirar a CNH?
O formulário para inscrição inicial pode ser preenchido na internet, na sede do Detran em Belo Horizonte, na Ciretran das cidades do interior ou em qualquer CFC. Em seguida, é preciso pagar a taxa de inscrição por volta de R$ 71,86.
O próximo passo é fazer o exame psicotécnico e o exame médico. Não é possível escolher em qual clínica o exame será realizado, pois o local é determinado de forma aleatória e imparcial. O candidato escolhe o horário e a data. O exame médico custa por volta de R$ 169,28, assim como o exame psicotécnico. É preciso realizar o pagamento na clínica, em dinheiro. Caso seja necessário repetir o exame psicotécnico, por volta de R$ 67,71.
Depois dos exames, o candidato pode se matricular em um CFC, onde assistirá no mínimo 45 horas de aula sobre legislação de trânsito. A frequência do aluno é controlada através de controle de acesso biométrico. Ao final do curso, é necessário realizar uma prova teórica para testar os conhecimentos sobre legislação. Para ser aprovado é preciso fazer no mínimo 21 pontos. Caso o candidato seja reprovado, pode solicitar outra prova até 15 dias depois. O preço das aulas varia de acordo com o CFC e o preço da prova de legislação por volta de R$ 71,86.
Após a aprovação na prova teórica, o candidato começa as aulas práticas. Para isso é necessário adquirir a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, que custa por volta de R$ 53,90. O candidato deve fazer entre cinco e oito aulas em um simulador de direção. Para tirar CNH na categoria B é preciso fazer no mínimo 25 horas/aula. Já para a categoria A, é necessário 20 horas/aula, com pelo menos 4 horas no período da noite.
Depois de concluir as aulas práticas, o candidato deve solicitar o exame de direção, que custa R$ 71,86. É a Delegacia de Trânsito de cada município que determina a data, hora e lugar da prova prática. Em caso de reprovação, o exame de direção pode ser feito de novo após 15 dias. Após a aprovação no exame de direção, o candidato recebe a Permissão para Dirigir – conhecida, também, como CNH provisória.
Quem mora em Belo Horizonte recebe a CNH provisória em até 24 horas após a aprovação na prova prática de direção. No interior do estado, a CNH chega em até dez dias úteis.
Quantas vezes é possível refazer os testes?
O candidato pode repetir os exames e testes quantas vezes for necessário, desde que não ultrapasse o período de um ano da data de inscrição. Caso não tenha obtido a permissão para dirigir após esse período, é preciso reiniciar todo o processo.
Como reiniciar o processo?
É preciso pedir o reinício do processo até 60 dias antes do vencimento – ou seja, antes de fazer um ano da data em que o candidato se inscreveu no Detran. É possível solicitar o reinicio do processo de habilitação na sede do Detran na capital ou na Ciretran de municípios do interior. O candidato não precisa repetir os exames, desde que estejam dentro da validade. O curso de legislação e as aulas de direção também podem ser aproveitados. Em caso de nova reprovação, o candidato pode solicitar o segundo reinício seguindo o mesmo procedimento.
É possível transferir o processo de habilitação para o Detran?
Sim. O candidato que solicitou a obtenção da CNH provisória em outro estado, mas deseja continuar o processo em Minas Gerais deve procurar a sede do Detran ou a Delegacia de Trânsito das cidades do interior. É preciso apresentar os seguintes documentos: o original e a cópia da carteira de identidade e de um comprovante de residência emitido em até 90 dias. A taxa é R$ 86,24.
Quais são as categorias de CNH?
Existem cinco categorias de CNH no Brasil. Mas na primeira CNH só é possível ficar apto em duas categorias: A ou B. A categoria A habilita para a condução de veículo de duas ou três rodas como, por exemplo, motos e triciclos. Já a categoria B é para os interessados em conduzir carros de passeio, pois habilita para dirigir veículos de quatro rodas, de até 8 lugares (sem contar o assento do motorista) e com peso bruto igual ou inferior a 3.500 quilogramas. É possível pedir a inclusão de uma categoria na CNH, sendo necessário realizar exame médico e teste prático específico para a categoria.
Depois de um ano com a CNH provisória, como solicitar a CNH definitiva?
O pedido da CNH definitiva deve ser feito no site do Detran. É preciso pagar a taxa para emissão da Carteiro, no valor por volta R$ 86,24. O documento é enviado pelo correio e chega em até dez dias úteis. O motorista tem o prazo de até 30 dias para continuar dirigindo com a CNH provisória vencida.